A Prefeitura de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), lançou nesta quarta-feira, 31/8, às 10h, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), no Aleixo, zona Centro-Sul, a abertura das inscrições para o programa ‘Auxílio Empreendedor 2022’, que vai beneficiar 3 mil trabalhadores da capital, com o valor de R$ 500,00 pagos em parcela única.
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O auxílio é destinado a empreendedores, permissionários e informais maiores de 18 anos e residentes em Manaus, que estejam ativos e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus.
O Programa Auxílio Empreendedor segue a Lei n° 2.915, de 21 de Junho de 2022, que é regulamentada pelo Decreto Municipal n° 5.364, de 26 de Julho de 2022.
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QUEM PODE PARTICIPAR?
Todo e qualquer EMPREENDEDOR, PERMISSIONÁRIO E INFORMAL, desde que:
• Tenha sede na cidade de Manaus;
• Esteja ativo e com registro de permissão Municipal em dias; e
• Realize o cadastro completo e apresente a documentação regular e comprobatória, conforme solicitado.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Município de Manaus;
• Estar ativo e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus;
• Não possuir emprego formal;
• Não estar recebendo seguro desemprego;
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• Não ser beneficiário do Programa Bolsa Família (PBF) do Governo Federal;
• Não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
• Não possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
• Não ter sido condenado por crime contra a Administração Pública; e
• Não estar cumprindo pena em regime fechado.
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Será considerado como critério de desempate, os beneficiários com idade mais avançada, no caso de pessoa física, e no caso de pessoa jurídica, a empresa (ativa) com maior tempo de existência.
Inscrições para Receber o Auxilio
O benefício visa impulsionar negócios e fortalecer o ambiente empreendedor na capital. As inscrições iniciam nesta quarta-feira e seguem até o dia 14/9, pelo link https://auxilioempreendedor.manaus.am.gov.br/cadastro. O pagamento do auxílio será realizado no mês de Outubro.
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