A Polícia Militar do Estado do Amapá vai abrir um novo edital de concurso (Concurso PM-AP 2022). O Governador do Estado, Waldez Góes, revelou que o edital do certame da corporação tem previsão de ser publicado com 600 vagas no mês de março. As provas têm previsão de serem aplicadas até julho.
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A confirmação do Governador foi dada na última quinta-feira, 03 de março, durante a assinatura das comissões organizadoras de novos concursos para o Estado. De acordo com o governador, no caso da PM e do Corpo de Bombeiros, os preparativos estão avançados.
O governo já está perto de contratar a banca organizadora dessas seleções.
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“Já estamos próximos da contratação das bancas para os concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, anunciados em dezembro do ultimo ano. Com isso, os editais devem ser lançados em março para que as provas ocorram até julho deste ano”, disse o governador.
O chefe do executivo estadual informou que trabalha para que 600 novos policiais militares sejam formados no próximo curso de formação. Ao invés de apenas 300, como ocorreu nas últimas seleções para ingresso na PM.
“As equipes já estão trabalhando em alguns concursos públicos. A gente sempre abriu na Polícia Militar 300 vagas, considerando a primeira turma. Mas já conversamos para readequar isso”, explicou o governador, segundo o portal ‘Plantão Policial’.
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“A minha vontade é que a gente forme na primeira turma do próximo concurso da Polícia Militar 600 homens e mulheres, que aí eu acho que a gente chega mais fortemente na reposição dessa força de trabalho”, completou Góes.
No mês de junho de 2021, Waldez Góes comunicou que o comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Paulo Matias, estava autorizado a iniciar os preparativos do novo concurso. O anúncio foi feito durante a entrega de novas viaturas no Comando Geral da corporação.
“O coronel Matias está autorizado a fazer essas tratativas, tomar providências internas, preparar edital, trabalhar junto com a Sead, contratar quem vai realizar o concurso (…) ao mesmo tempo que está na formação da última turma do último concurso. Portanto, se encerra o último concurso e a gente dá partida para mais um concurso da Polícia Militar”, disse Góes.
Para quem estuda para o concurso PM-AP, o governador deixou um recado.
“Pode intensificar a preparação. Estamos fazendo a nossa parte para garantir mais oportunidades no serviço público e também na iniciativa privada, com o fortalecimento da nossa Nova Economia. Esse é o ano da retomada. E o Amapá avança como nunca antes”.
Durante o curso de formação, o Soldado terá que realizar as seguintes atividades: O Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes de 2ª Classe deverá observar e cumprir as normas peculiares referentes ao Curso de Formação, dedicando-se integralmente ao estudo, bem como, de acordo com o desenvolvimento da aprendizagem e nível de capacitação, desenvolver atividades a título de estágio operacional. A duração do curso de formação dos policiais será de, no mínimo, 720 horas-aulas.
Após formado, o Soldado será nomeado Soldado de 1ª classe e terá as seguintes atribuições: cumprimento da jornada de trabalho, compreendendo serviços de policiamento ostensivo preventivo e preservação da ordem pública, instruções, ações e operações, combate, exercícios de adestramento, revistas, formaturas, paradas, diligências, patrulhamento e expediente, bem como serviços de escalas ordinárias, extraordinárias ou especiais dentre outros encargos estabelecidos pelo respectivo Comandante, por períodos e turnos variáveis e subordinados aos elevados interesses do dever ou da missão Policial Militar.
Último edital do concurso PM AP
O último edital do concurso PM-AP foi aberto em 2017, ou seja, há 4 anos. Foram abertas, ao todo, 1.200 vagas, sendo 300 em caráter imediato e 900 em cadastro reserva. Na ocasião, o certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Para concorrer a uma das vagas, foi necessário ter o nível superior completo em qualquer área. Foram 14.445 candidatos inscritos no edital.
Os aprovados no concurso foram convocados para um curso de formação, no qual desfrutaram de remuneração de R$2.648,68, na época, já incluindo o auxílio-alimentação de R$900. Após a formação, o aluno deixou o posto de soldado 2ª classe e tornou-se soldado 1ª classe, com salário de R$3.759,31.
O concurso da PM-AP foi composto de prova objetiva objetiva, avaliação física, psicológica, exame de saúde e investigação social. As provas objetivas contaram com 60 questões, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Lógica, Atualidade, História do Amapá, Geografia do Amapá, Noções de Direito (Constitucional, Direito Penal e Direitos Humanos). Além disso, haverá redação. A avaliação teve duração de 04 horas.
As avaliações foram aplicadas no dia 20 de agosto de 2017, em Macapá (AP), turno da manhã. A validade do concurso foi de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério da administração.
Conteúdo Programático:
Língua Portuguesa – Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
Noções de Direito Constitucional – Constituição: conceito e poder constituinte. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais
e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.
Noções de Direito Administrativo – Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
Noções de Direito Penal – Da aplicação da lei penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das Penas: Das espécies de pena; Da cominação das penas; Dos efeitos da condenação. Da Ação penal. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a fé pública: Da falsidade documental. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965 e alterações posteriores).
Noções de Direitos Humanos – Origem, sentido e evolução histórica dos Direitos Humanos. Os fundamentos filosóficos dos Direitos Humanos. Teoria crítica dos Direitos Humanos. As tensões da Modernidade ocidental e as tensões dos Direitos Humanos: da colonialidade à descolonialidade. Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Normas de interpretação dos tratados de Direitos Humanos. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Sistema Regional Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. Mecanismos de proteção aos direitos humanos na Constituição da República do Brasil. Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. Direitos Humanos em espécie e grupos vulneráveis.
Lógica – Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Atualidades – Política e Economia internacionais contemporâneas. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea. Panorama da economia nacional. Arte e cultura brasileira. Elementos de política brasileira. O desenvolvimento urbano brasileiro. Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais.
História do Amapá – Colonização da região do Amapá. Disputas territoriais e conflitos estrangeiros no Amapá. Principais atividades econômicas do Amapá: séculos XIX e XX. A Cabanagem no Amapá. A Criação do Território Federal do Amapá. Manifestações populares e sincretismo cultural no Amapá.
Geografia do Amapá – O espaço natural do Amapá (noções de relevo, clima, vegetação e hidrografia do estado). A população do Amapá: crescimento, distribuição, estrutura e movimentos. O espaço econômico: atividades agropecuárias, extrativistas e industriais. O desenvolvimento econômico do Amapá. O estado do Amapá no contexto brasileiro.
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