A Controladoria-Geral da União vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso CGU) em 2022. A confirmação foi dada por meio do ministro do órgão, Wagner Rosário, por meio de uma entrevista à TV Brasil, do Governo Federal.
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“Temos um corpo técnico bastante qualificado, servidores extremamente preparados. Temos aí perto de 1.900 servidores, é um número pequeno para a realidade brasileira. Graças a Deus ano que vem vamos ter um concurso para tentar recuperar um pouco da quantidade de servidores.”
Segundo o ministro, o pedido de abertura do certame para 375 vagas já foi encaminhado ao Ministério da Economia, pasta responsável pela autorizações de concursos na esfera federal. Segundo ele, estão confirmadas 375 vagas, distribuídas entre cargos de auditor e técnico. A declaração de Rosário foi dada em entrevista ao Direto ao Ponto, da Jovem Pan.
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”Se Deus quiser, eu tive reunião essa semana com o ministro Paulo Guedes (ministro da Economia), nós vamos estar abrindo concurso ano que vem (2022) para 300 auditores e 75 técnicos”.
O concurso visa o provimento de novos servidores no ano de 2022. A CGU ainda depende de um aval do Ministério da Economia, que avalia e analisa todos os pedidos enviados.
O concurso CGU
De acordo com informações do ministro da CGU, as vagas do concurso serão oferecidas para técnicos e auditores, ou seja, os mesmos cargos que foram solicitados ao Governo Federal nos últimos anos. Em 2020, a CGU informou que os cargos contemplados eram de níveis médio e superior.
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Na época, os cargos solicitados foram Técnico federal de finanças e controle e Auditor federal de finanças e controle.
O cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle requer Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O cargo terá missão de realizar atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade elevadas, compreendendo supervisão, coordenação, direção e execução de trabalhos especializados sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial, análise contábil, auditoria contábil e de programas; assessoramento especializado em todos os níveis funcionais do Sistema de Controle Interno.
Além disso, deverá fazer a orientação e supervisão de auxiliares; análise, pesquisa e perícia dos atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial; interpretação da legislação econômico-fiscal, financeira, de pessoal e trabalhista; supervisão, coordenação e execução dos trabalhos referentes à programação financeira anual e plurianual da União e de acompanhamento e avaliação dos recursos alcançados pelos gestores públicos; modernização e informatização da administração financeira do Governo Federal. Atuar no aprimoramento e fortalecimento das ações correicionais no Poder Executivo Federal; acompanhar o andamento dos processos administrativos disciplinares em órgãos ou entidades da Administração Pública Federal; zelar pela integral fiscalização do patrimônio público; e proceder ao andamento das representações e denúncias recebidas pela Controladoria-Geral da União, como objetivo de combater condutas e práticas referentes à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público.
Já o cargo de Técnico de Finanças e Controle exige Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O servidor tem missão de efetuar atividades de nível intermediário, de apoio técnico administrativo, relativas às competências regimentais da Coordenadoria-Geral da União.
O cargo de técnico da AGU tem uma remuneração inicial de R$7.741,31, já com o auxílio-alimentação de R$458. Já o auditor conta com remuneração de R$19.655.06, com o auxílio-alimentação de R$458. Além disso, ainda poderão ser oferecidos outros benefícios. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Déficit da CGU é grande
Sem abrir edital de concurso, a CGU conta com um alto déficit de servidores em seu quadro pessoal. O quantitativo de cargos vagos aumenta a cada ano e já alcançou 3 mil vacâncias.
Segundo dados da CGU, são 3.017 postos vagos, sendo 1.617 cargas vagas de técnico federal de finanças e controle (TFFC) e 1.400 cargas vagas de auditor federal de finanças e controle (AFFC).
Último Concurso
O último concurso CGU/MTFC aconteceu em 2008, quando contou com 400 vagas, sendo 220 destinadas a Analista de Finanças e Controle e 180 para Técnico de Finanças e Controle.
O certame, organizado pela ESAF, contou com oportunidades para os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de Brasilia (DF).
Sobre a CGU
Criada em 28 de maio de 2003, com a publicação da Lei nº 10.683, a então CGU era o órgão encarregado de assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão.
Tudo isso é feito no âmbito do Poder Executivo, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria.
Em 2003, a lei de criação da CGU incorporou à estrutura do órgão as funções da então Corregedoria-Geral da União – instituída em 2001 pela Medida Provisória n° 2.143-31 – que tinha o propósito de combater, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fraude e a corrupção e promover a defesa do patrimônio público.
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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle segue como órgão central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição, ambos do Poder Executivo Federal e mantém todas as atividades relativas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção, e ouvidoria.
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