O novo edital de concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Concurso SEFAZ RR 2021) tem expectativa de ser publicado em breve. No momento, o órgão já tem o projeto básico do concurso, documento que revela as etapas e disciplinas da seleção. A pasta já iniciou o processo de escolha da banca.
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A Secretaria receberá as propostas das bancas interessadas no concurso até as 23h do próximo dia 20 de maio. Segundo informações constantes no projeto do edital do concurso, o edital vai contar com oportunidades para o cargo de Auditor-Fiscal de Tributos Estaduais. A oferta será de 30 vagas, todas elas para quem possuir nível superior completo em qualquer área.
Do quantitativo de vagas, 20 serão oferecidas para contratação imediata e 10 para cadastro reserva, para contratação durante a validade do concurso. O concurso vai contar com provas objetivas e curso de treinamento, ambos de caráter eliminatório. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Boa Vista.
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A prova objetiva vai contar com questões cobrando conhecimentos nas matérias de Direito Tributário e Legislação Tributária; Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Comercial; Contabilidade Geral, Comercial, de Custos e Pública; Economia, Matemática e Estatística; e Português.
O secretário de Fazenda do Estado, Marcos Jorge de Lima, em recente entrevista, falou sobre os preparativos do novo certame da pasta. Atualmente, o processo está em fase de escolha da organizadora.
De acordo com o secretário, a previsão é que a banca do concurso seja definida até a primeira quinzena de maio. Após isso, o contrato deverá ser avaliado pelos órgãos de controle.
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De acordo com Marcos Lima, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento de Roraima (Seplan) já autorizou o orçamento para realização do concurso.
No que se refere ao edital do concurso, a seleção estava prevista para os primeiros meses do ano. Entretanto, por conta da pandemia, “a Sefaz RR está aguardando a melhoria do quadro, sobretudo com relação à vacinação”. Por causa disso, a Secretaria trabalha para publicar o edital ainda neste primeiro semestre, ou seja, até junho. Com provas marcadas 60 dias após a publicação do documento, os exames deve ser publicados em agosto.
“Roraima tem um déficit antigo de auditores fiscais, o que tem limitado o trabalho de fiscalização da Sefaz ao longo dos anos. O governador Antonio Denarium, sensível com essa situação, aprovou o concurso, que vem suprir essa carência de profissionais na Secretaria”, disse o secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, à Folha BV.
A pasta formou uma comissão setorial, para dar suporte à comissão organizadora do certame. De acordo com o documento, foram designados os seguintes representantes da Secretaria de Fazenda de Roraima:
- Givaldo Ramos da Silva (presidente);
- Josiane Silva de Souza (membro);
- Márcio Aparecido Pereira Picolli (membro); e
- Diego Nunes Leite (membro).
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 03 de junho, a portaria que forma a comissão organizadora do novo edital SEFAZ-RR. O novo concurso da SEFAZ-RR visa repor o quadro de auditores fiscais de tributos estaduais pertencentes ao Grupo TAF da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima.
O grupo de trabalho é formado por Givaldo Ramos da Silva (presidente); Josiane Silva de Souza; e Márcio Aparecido Pereira Picolli. A comissão organizadora vai ter 90 dias para concluir os trabalhos. Dessa forma, o levantamento de vagas deverá ser concluído até setembro.
O grupo de trabalho deverá:
- I – Emitir justificativa sobre a necessidade da realização do certame;
- II – Solicitar autorização do titular do órgão para realização do concurso público, bem como autorização expressa do governador;
- III – Analisar a regularidade do concurso público, segundo as normas legais vigentes, por meio da emissão de parecer jurídico pela Procuradoria-Geral do Estado;
- IV – Autorização específica para admissão de pessoal na Lei de Diretrizes Orçamentarias, relativas ao exercício de deflagração do concurso público;
- V – Observância das disposições contidas nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências);
- VI – Certifica-se que as admissões decorrente do concurso público não podem extrapolar os limites no art. 19, inciso II, e artigo 20, inciso II, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;
- VII – Comprovação da existência de dotação prévia e suficiente para atender as despesas decorrentes das admissões devidamente analisadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan);
- VIII – Declaração de que o número de vagas oferecidas se encontra disponível para preenchimento;
- IX – Publicar edital de abertura do certame no órgão oficial de divulgação;
- X – Designar a Comissão setorial de concurso devidamente publicada em veículo oficial de divulgação;
- XI – Solicitar informações a qualquer setor da Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos da Administração Pública Estadual;
- XII – Realizar visitas às Unidades Regionais de Fiscalização e realizar outras diligências que julgarem necessárias.
Último Concurso SEFAZ-RR
O último concurso realizado pela SEFAZ/RR aconteceu em 2006, quando contou com 30 vagas. As oportunidades foram para graduados em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis. A organizadora do certame foi a CETAP. Na ocasião, o salário era de R$5.484,09.
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A primeira fase do concurso contou com prova de múltipla escolha e a segunda o curso de formação e treinamento. Na avaliação objetiva, foram cobradas questões de Língua Portuguesa (10); Conhecimentos Gerais (25); e Conhecimentos Específicos (25).
