Após suspensão da medida cautelar do Tribunal de Contas do Amazonas, o concurso PC AM é retomado. O comunicado foi feito na última terça-feira, 23, pela Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo certame.
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Em nota, a banca reiterou: A Fundação Getúlio Vargas (FGV) comunica a revogação da medida cautelar concedida por meio do Despacho de fls. 124/133, publicado no DOE/TCE AM, Edição nº 2865. Portanto, o Concurso Público para provimento o de vagas nas classes iniciais dos cargos de Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Perito Criminal, Perito Legista e Perito Odontolegista tem suas atividades retomadas”.
Motivo da suspensão
O exame foi suspenso temporariamente devido a decisão do auditor Mário Filho que declarava que a seleção tinha indícios de irregularidades, situação que foi confirmada pela Secretaria de Controle Externo, após uma demanda recebida pela Ouvidoria do Tribunal.
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Segundo Mário, os requisitos de Carteira Nacional de Habilitação – CNH – e a necessidade de apresentação do diploma de curso superior na atual fase do certame não teriam fundamentação legal, já que a comprovação da graduação em direito deveria ser exigido após a conclusão do curso de formação.
No que se refere à CNH, foi mencionado que a exigência deveria ser realizada após a contratação do candidato e apenas se fosse necessária ao cargo, sendo, portanto, tida como “desproporcional ao princípio do acesso aos cargos públicos“.
Vagas do concurso PC AM
O concurso PC AM oferece 362 vagas para nível superior e distribuídas entre os cargos de investigador, total de 200 vagas, escrivão, total de 62 vagas, 38 vagas para peritos e ainda 62 para delegado de polícia. Os cargos de escrivão e investigador oferecem remunerações iniciais de R$12.948,78 com nível superior em qualquer área. Já para delegado, os ganhos iniciais são de R$20.449,05, sendo necessário apresentação de diploma de Direito.
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Para perito, 27 são para área criminal, cujo requisito é o nível superior nas áreas de Farmácia, Engenharia Civil, Biologia, Contabilidade, Engenharia Mecânica, Química, Processamento de Dados, Veterinária, Física e Economia e 8 para legista que requer nível superior em Medicina, e três vagas para área de Odontolegista, que exige graduação em Odontologia. Os salários iniciais são de R$16.237,85
Os editais do concurso PC AM foram liberados em 17 de dezembro. Com isso, os candidatos já realizaram a prova objetiva do certame e esperam as demais fases que são:
- Prova discursiva;
- Exame médico;
- Teste de Aptidão Física;
- Avaliação Psicológica;
- Avaliação de Títulos;
- Sindicância de Vida Pregressa e Investigação Social.
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Tanto as provas objetivas e discursivas serão aplicadas nos municípios de Coari, Eirunepé, Humaitá, Itacoatiara, Manaus, Parintins, Tabatinga e Tefé, no Estado do Amazonas. As demais fases serão exclusivamente em Manaus.
