O Tribunal de Contas do Estado de Roraima se prepara para abrir um novo concurso público (Concurso TCE RR) ara o preenchimento de profissionais do quadro efetivo até o fim de 2022. A expectativa é que sejam liberadas pelo menos 18 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo. No entanto, mais carreiras ainda poderão ser incluídas no edital.
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As informações foram passadas pela Secretaria de Comunicação Social do tribunal ao site Folha Dirigida. Segundo o setor, está previsto para 2022 um Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que possibilitará uma redação de despesas com o pessoal.
Sendo assim, o Tribunal estará livre para publicar o seu novo edital concurso sem ultrapassar os limites constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso as expectativas de adesão ao PIA forem cumpridas, o tribunal formará uma comissão que realizará um estudo técnico sobre a necessidade de pessoal.
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O levantamento a ser realizado vai indicar quais são os cargos que precisam de mais servidores. Neste primeiro momento, o cargo de auditor está confirmado, no entanto, outras carreiras da área de apoio, como técnicos e analistas administrativos, poderão ser incluídas no edital.
Atualmente, os auditores contam com salário R$8.383, enquanto os técnicos administrativos e analistas administrativos recebem R$3.122,88 e R$5.685,50, respectivamente.
No ano de 2017, o TCE-RR foi uma comissão organizadora para um novo edital. No entanto, o concurso não saiu do papel na época. O motivo alegado foi a crise financeira do estado, que impossibilitou os estudos preliminares para viabilizar o provimento das vagas.
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“A criação de uma comissão em 2017 deu-se com a finalidade de promover estudos preliminares sobre a viabilidade de realização de concurso público apenas para o cargo de Auditor, substituto de Conselheiro. No entanto, em decorrência da crise financeira enfrentada pelo Estado de Roraima, ainda não foi possível uma avaliação sobre quando será efetivado o concurso para preenchimento do cargo na instituição”, consta em nota divulgada na época.
CONCMP já recomendou concurso TCE RR para auditor
O Ministério Público de Roraima (MP RR) ajuizou, em 2016, uma ação civil visando à abertura do concurso do Tribunal de Contas do Estado de Roraima. O promotor de Justiça Hevandro Cerutti foi o autor da ação. Ele defendeu que com o aumento das despesas com pessoal, fossem adotadas medidas para reduzir os gastos.
Há quatro anos, em 2017, a ação resultou em uma liminar para que o Tribunal realizasse o novo concurso. O órgão, entretanto, alegou não haver recursos disponíveis por causa dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo a decisão da justiça, o concurso para auditor é fundamental, já que estes servidores atuam como fiscais contábeis, financeiros e orçamentários da administração pública.
Último concurso TCE RR
O último concurso do TCE-RR para efetivos foi realizado em 2006, organizado pela Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência – Fundação ESAG. O edital trouxe 65 vagas, distribuídas da seguinte forma:
Nível superior: Analista – Fiscal de Contas Públicas (atual auditor) nas áreas de:
- Administração – 3 vagas;
- Análise de Sistemas – 2 vagas;
- Contabilidade – 6 vagas;
- Economia – 3 vagas;
- Engenharia Civil – 5 vagas;
- Jurídica – 5 vagas; e
- Meio Ambiente – 2 vagas.
Nível superior: Analista Administrativo nas áreas de:
- Administração – 4 vagas;
- Análise de Sistemas – 5 vagas;
- Comunicação Social – 3 vagas;
- Engenharia Civil – 3 vagas; e
- Jurídica – 6 vagas.
Nível médio:
- Técnico Administrativo – 15 vagas; e
- Oficial de Mandado – 3 vagas.
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O concurso contou com prova objetiva, com questões de Língua Portuguesa; Regime Jurídico Único de Roraima; Regime Previdenciário de Roraima; Legislação do TCE de Roraima; Noções de Informática; e Conhecimentos específicos.
