As inscrições do Programa Social Carteira Nacional de Habilitação “CNH Pai D’égua” começam amanhã, 21 de setembro, para cidadãos de baixa renda que queiram obter o documento de maneira 100% gratuita. O projeto teve sua aprovação, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
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A partir desta terça-feira, os interessados terão até o dia 30 de setembro para realizar sua inscrição, direto no site do Departamento de Estado de Trânsito (Detran-PA).
Sobre o projeto
O órgão informou que os jovens selecionados serão divulgador por meio do site oficial do Detran, no dia 04 de outubro. Para o diretor, Marcelo Guedes, é com imensa satisfação que o governo tem trabalhado no projeto CNH Pai D’égua. “Muitos precisam da CNH para se inserir no mercado de trabalho e não têm condições financeiras”.
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Já a deputada Cilene Couto, líder no governo na Alepa, disse que ” o projeto positivo, já que é de forma gratuita para jovens com idade completa de 18 anos de idade. É uma forma de dar oportunidade ao jovem que está apto e que obedeça aos critérios apresentados no projeto. A proposição, sobretudo, ajuda o jovem a ingressar no mercado de trabalho”.
Objetivo da ação
O projeto almeja atingir jovens da faixa etária de 18 anos completos, ajudando-os na retirada da sua primeira habilitação. Essa é uma das medidas que visa viabilizar uma nova forma de renda e qualificação para o mercado de trabalho. A gestão do projeto informa que todo o custeio do programa será realizado pelo próprio Departamento de Trânsito do Estado do Pará – Detran/PA.
Os candidatos selecionados terão a isenção 100% de qualquer etapa do processo. Esses valores são referentes à inclusão do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH). Além da:
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- Primeira via da Categoria “A” ou “B”;
- Taxa para adição de Categoria “A” ou “B”;
- Taxa para mudança de categoria “B” para “C”;
- Taxa para mudança de categoria “B” para “D”; e
- Taxa para mudança de categoria “C” para “D”, licença para aprendizagem e agendamento teórico.
Quantidade de vagas
No projeto inicial, serão disponibilizadas nada menos que 5 mil oportunidades para todo o Estado. O órgão informa que a divisão foi feita da seguinte maneira:
Três mil vagas para a “CNH Metropolitana”, que contempla Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará. Duas mil vagas para a “CNH Interior”, em todos os demais municípios.
Além dessas oportunidades, o edital ainda consta que 10% das vagas à obtenção da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD); 30% preferencialmente para mulheres; e 30% para estudantes entre 18 e 25 anos.
Com informações do site detran.pa.gov.br
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