O governo do Ceará está disponibilizando 20 mil vagas para o programa CNH Social. A entrada no projeto, que promete a aquisição da habilitação gratuitamente, exige que os beneficiários passem por um processo seletivo.
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A novidade foi anunciada pelo governador Camilo Santana na última terça-feira (14). “Nos próximos dias, vamos lançar o novo programa de carteira (de motorista) popular. Desta vez, eu vou dobrar: 20 mil carteiras populares serão autorizadas em breve aqui no Ceará”, afirmou.
A possibilidade permite que os cidadãos de baixa renda adquiram sua primeira carteira de motorista nas categorias A e B. Além disso, o programa permite alterar ou incluir novas categorias ao documento, também de forma gratuita.
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Porém, para ter direito aos serviços do programa, os interessados devem:
- Ter mais de 18 anos;
- Ter renda mensal de até 2 salários mínimos;
- Estar desempregado a mais de 12 meses;
- Ser aluno da rede pública com rendimento exemplar;
- Ser pessoa com necessidades especiais;
- Ex-presidiário;
- Ser agricultor;
- Não possuir registro algum na carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família;
- Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
- Ser condutor profissional que precisa regularizar alguma situação com a justiça.
O programa está sendo administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todo o processo, desde a seleção a emissão do documento.
Até o momento, a CNH Social do Ceará está na fase inicial do programa, que inclui a divulgação do edital às inscrições nas autoescolas vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Neste sentido, com as inscrições liberadas, os cidadãos contemplados devem apresentar a seguinte documentação:
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- Comprovante impresso da inscrição;
- Declaração da escola, CRAS, Secretaria de Segurança Pública ou atestado médico;
- CPF (cópia e original);
- Documento oficial com foto (cópia e original); e
- Comprovante de endereço atualizado (cópia e original).
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Cabe ressaltar que os candidatos devem se atentar aos prazos divulgados pelo Detran em todas as etapas, uma vez que se caso não sejam respeitados, o cidadão será desclassificado automaticamente.
