Segundo informações da Agência Brasil, existe um total de cerca de R$ 24,5 bilhões, referente a pagamentos não resgatados do PIS/PASEP e do abono salarial PIS que estão parados em bancos brasileiros. Os trabalhadores devem resgatar o dinheiro, pois, caso contrário, podem ficar sem o benefício, visto que há um prazo estabelecido para recebimento dos valores.
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A Caixa Econômica Federal começou a pagar as primeiras cotas do PIS em fevereiro deste ano. Em relação a essas cotas do PIS/PASEP o dinheiro pode ser sacado até maio de 2025. Já o abono vence neste mês, mais especificamente no dia 30 de junho, e caso o beneficiário não saque ficará sem o dinheiro.
Clientes da Caixa recebem o dinheiro na conta. Já para quem não é cliente do banco, foi aberta uma poupança digital, a mesma utilizada para o pagamento do auxílio emergencial. Em todo calendário de pagamentos de exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa providenciará R$17 bilhões para mais de 22 milhões de trabalhadores.
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O que é o PIS/PASEP
O fundo PIS/PASEP foi criado no ano de 1970. E tem como objetivo integrar os trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas; assegurar ao contratado e ao servidor público o usufruto do patrimônio individual progressivo; estimular a poupança a corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição tributária realizada pelas empresas destinada aos trabalhadores do setor privado. É através dele que o trabalhador tem acesso a benefícios como o seguro desemprego e o FGTS. Para ter direito ao PIS os trabalhadores precisam ser registrados logo em seu primeiro emprego, sendo esse cadastro obrigatório e feito apenas uma vez. É administrado pela caixa econômica federal.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), foi criado para garantir todos os direitos e benefícios referentes aos funcionários e servidores públicos sejam eles, federais, estaduais, municipais ou trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Quem tem direito ao abono e como resgatá-lo
Tem o direito ao abono oferecido pelo PIS/PASEP todo trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos, que esteja a pelo menos 5 anos inscrito no PIS/PASEP e que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano base (ano base-2019). O valor do benefício varia conforme o tempo trabalhado, podendo atingir o máximo de um salário mínimo para quem trabalhou os 12 meses no ano base.
Também tem direito a resgatar o abono do PIS/PASEP quem trabalhou em empresas e órgãos públicos entre os anos de 1971 até 1988. Em caso do cotista ter vindo a falecer, os herdeiros têm o direito de resgatar o benefício pela Caixa Econômica Federal. Basta ir até uma agência da caixa com o documento de identificação e o documento que comprove a condição do herdeiro(certidão de óbito e inventário).
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Para quem recebe o PIS, em caso da Caixa não ter podido creditar o valor do abono em uma conta existente ou em Conta Poupança Social o trabalhador poderá resgatar o valor utilizando o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui. Já para quem recebe o PASEP o saque pode ser feito diretamente nas agências do Banco do Brasil.
