Um novo edital de concurso público do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão deverá ser publicado. Acontece que o órgão voltou com os preparativos, após suspender o último edital, publicado em 2019.
De acordo com o órgão, uma nova comissão organizadora está formada com o objetivo de retomar o edital ou abrir um outro novo. O grupo de trabalho, publicado no Diário Oficial da União, conta com os seguintes servidores:
- Flávio Henrique Gaspar Matos;
- Miguel Leda Dourado;
- Ludmilla Santos Silva de Mesquita;
- Maria Helena Seabra Soares de Britto;
- Patrícia Costa Santos Alves;
- Lídio Gonçalves Lima Neto;
- Rondinele Seba Salomão.
Segundo o documento da portaria, a instalação das reuniões dessa comissão do concurso CRF MA deverá acontecer com a maioria simples de seus membros, devendo ainda ser providenciada a redução a termo em Ata do resultado das reuniões.
A comissão organizadora
A comissão organizadora do concurso CRF-MA vai ter as seguintes atribuições:
- Fornecer todos os dados e informações necessárias à empresa Contratada, para que a mesma possa elaborar o Edital obrigatório para a abertura do Concurso Público;
- Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa Contratada, conjuntamente com o Fiscal do Contrato a ser indicado pela Administração;
- Analisar e validar o Edital e os comunicados relacionados ao Concurso Público;
- Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa Contratada, e os eventuais recursos e impugnações ao edital;
- Receber e analisar os Relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;
- Responder, no que couber, aos órgãos públicos, a exemplo do Tribunal de Contas da União – TCU, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada;
- Aprovar os atos realizados pela empresa Contratada, tais como: Cronograma de Execução de acordo com as fases do Concurso Público; Minuta do Edital; a matéria técnica pertinente à área de Farmácia e às necessidades do CRF/MA, entre outros atos necessários ao andamento do certame;
- Homologar o resultado final do Concurso Público.
CRF MA chegou a publicar edital em 2019
Em 2019, o órgão chegou a publicar um edital de concurso. Na ocasião, foram abertas 40 vagas, sendo 09 para preenchimento imediato e 31 em cadastro reserva. As oportunidades foram para cargos de ensino superior, com salários de até R$5,2 mil.
Veja os motivos de suspensão do concurso:
- Inúmeras consultas de profissionais e conselheiros acerca da legalidade e regularidade do concurso público;
- Impugnações ao edital promovidas por outros conselhos profissionais do Maranhão;
- A determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), prevista no art. 21, Parágrafo único, que é nulo de pleno direto o ato de que resulte aumento de despesa com pessoal expedidos nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder o órgão referido no art. 20;
- Inexistência de previsão orçamentária para o custeio, no ano de 2020, de mais de oito servidores; e
- Ausência de quórum mínimo de votação na Plenária em que teria sido aprovada a edição e lançamento do concurso público.
O edital do concurso CRF-MA foi aberto para os cargos de analista administrativo (14 vagas), analista administrativo contábil (04 vagas), analista administrativo de recursos humanos (03 vagas), analista de tecnologia (03 vagas), consultor de licitações e contratos (04 vagas), contador (01 vaga), farmacêutico consultor (03 vagas) e farmacêutico fiscal (08 vagas). As vagas foram para lotação em Balsas, Imperatriz e São Luís, a depender do cargo.
Sobre
Com objetivo de assegurar à população o direito à assistência farmacêutica e uma prestação de serviço de qualidade, O CRF/MA, junto com autoridades sanitárias intensificou nos últimos anos suas fiscalizações nos estabelecimentos farmacêuticos, autuando e notificando irregularidades que venham a prejudicar a segurança, a integridade e a saúde do povo maranhense.
Ações sociais promovidas por meio de campanhas de orientação sobre diabetes, hipertensão, prevenção de câncer de colo de útero, AIDS, Doenças Sexualmente Transmissíveis e contra a automedicação são desenvolvidas no interior do estado e na capital, levando informações importantes que orientam e ajudam a melhorar a qualidade de vida da população carente e da sociedade em geral.
Investir na qualidade do serviço farmacêutico, na capacitação e orientação profissional, garantindo a promoção e recuperação da saúde da população, faz do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão um referencial em ética e regimento da classe, mostrando que com compromisso, trabalho e diretrizes concretas pode se alcançar a excelência.
MISSÃO
Zelar pela valorização do exercício da profissão farmacêutica, através da observância dos princípios éticos, oferecendo um serviço de qualidade e transparência, em benefício da saúde coletiva da população maranhense.
VISÃO
Regularizar os estabelecimentos que exploram serviços farmacêuticos, promover o desenvolvimento e valorização do profissional farmacêutico, para garantir seu reconhecimento pela sociedade e contribuir para a melhoria da saúde pública no Maranhão.
Ampliar o campo de atuação do CRF-MA, descentralizando sua administração em todo o Estado.